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Gasolina Adulterada, quais são os direitos do consumidor?


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Abastecer com gasolina adulterada é um grande perigo para o carro. De acordo com a ANP - Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a adulteração é a ação de fraudadores visando lucros maiores, normalmente realizada pela adição ilegal de qualquer substância ao produto.


Se você já abasteceu seu veículo com gasolina adulterada (batizado) deve saber as graves consequências que isso acarreta ao bom funcionamento do motor, infelizmente isso ocorre com grande frequência no Brasil, tanto pela desonestidade de alguns quanto pela falta de fiscalização dos órgãos governamentais.


As principais consequências do uso de combustível adulterado são: resíduos em bicos injetores e válvulas, nas velas de ignição e na câmara de combustão; perda de potência; aumento de consumo; batida de pinos.


O ideal é sempre abastecer no mesmo posto, porém, nem sempre conseguimos fazer isso, por isso, sempre verifique a origem do combustível, o posto deve obrigatoriamente informar qual a origem do seu produto, e os postos sem bandeira são obrigados a deixar exposto em cada bomba a sua distribuidora. É possível verificar através do programa de olho no combustível o controle de qualidade destes combustíveis.



Quais são os meus direitos?


O consumidor que se sentir lesado/prejudicado tem o direito de receber de volta o valor pago pelo combustível, além do reembolso dos gastos com o conserto do veículo, incluindo peças e mão-de-obra.


Nos casos de motoristas que usam o carro para trabalhar, é possível exigir o pagamento de danos lucros cessantes equivalentes ao que deixaram de ganhar pelo tempo necessário aos reparos.


Mas e se meu carro for danificado? O que posso fazer?


Comprovada a adulteração no combustível, o consumidor poderá:


  • DENUNCIAR o posto para a Agência Nacional de Petróleo (ANP), que é o órgão responsável por fiscalizar todos os postos, faça sua parte e denuncie, essa atitude inibe os desonestos e ajuda outras pessoas a não serem prejudicadas. A denúncia pode ser feita no link www.anp.gov.br/faleconosco ou pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).


  • solicitar o REEMBOLSO de prejuízos ao posto de gasolina. Caso você tenha certeza que seu veículo sofreu algum dano devido a gasolina adulterada é seu direito solicitar que o prejuízo seja ressarcido, mas para isso lembre-se, sempre exija nota fiscal ao abastecer - você pode informar o km e a placa do veículo na mesma - a NF é a maior prova que abasteceu seu veículo naquele posto.


  • Poderá ainda se dirigir ao PROCON mais próximo, lá você irá ser orientado a dar sequência na reclamação, com base na denúncia já realizada na ANP.


  • AJUIZAR uma ação no Juizado de Pequenas Causas ou acionar um advogado para solicitar um pedido de indenização sobre a gasolina adulterada, pois de acordo com o Código de Defesa do Consumidor , o fornecedor deve responder pela venda de combustíveis adulterados, além de indenizar o consumidor pelos danos materiais (deterioração do carro) por tal prática. Além disso, o consumidor pode pedir reparação por danos morais no que é chamado de responsabilidade civil.


Para o ajuizamento da Ação de Indenização e danos morais é necessário ter em mãos 4 itens:


1. nota fiscal: para a comprovação da compra e do abastecimento no posto;


2. comprovar o dano material: através de laudo técnico feito por um mecânico de sua confiança, demonstrando que os problemas surgidos no veículo são resultados de combustíveis adulterados;


3. comprovante da denúncia/reclamação: feitas na ANP e no PROCON mais próximo.


4. comprovar o dano moral e lucros cessantes: através de documentos que comprove que você foi prejudicado de trabalhar durante o período em que o veículo ficou parado em conserto na mecânica.



IMPORTANTE ressaltar que se o caso for levado à justiça, o juiz pode determinar perícia judicial no posto para que se comprove que de fato houve a adulteração no combustível.


Com as provas em mãos, procure a ajuda de um advogado especialista em direito do consumidor, e ele o auxiliará da melhor forma possível para obter sucesso em sua demanda.



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