AGOSTO LILÁS
- Jéssica Saldanha
- 23 de ago. de 2023
- 5 min de leitura
MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
Agosto é o oitavo mês do ano e é dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher através da campanha AGOSTO LILÁS, que busca chamar a atenção da sociedade para o tema. A campanha foi criada em referência à Lei Maria da Penha, que em 2023 completa 17 anos, e surgiu para amparar mulheres vítimas de vários tipos de violência como física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.
Desta forma o AGOSTO LILÁS surgiu da necessidade de se conscientizar as pessoas pelo FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
O nome foi escolhido em homenagem á farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento deste caso demorou justamente pelo fato de não haver uma legislação que tratasse sobre os crimes cometidos contra a mulher.
Com a promulgação da referida Lei, temos como crime de violência doméstica e familiar contra a mulher:
“ (… )qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.”
Um balanço divulgado em 2018 pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH), mostra que por meio do Ligue 180, canal para denúncias de violência contra a mulher, recebeu 72.839 notificações apenas no primeiro semestre daquele ano. A violência física foi o crime mais registrado no período, com 34 mil casos, seguida da violência psicológica, com 24.378, e da violência sexual, correspondendo a 5.978 casos.
Fonte: Brasa Brasil Saúde e Ação
Com o surgimento da COVID-19 e a necessidade de isolamento e distanciamento social, em 2020 após nova pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública uma em cada quatro mulheres sofreu algum tipo de agressão durante a pandemia, seja ela verbal, sexual ou física. Ao todo, são 17 milhões de mulheres agredidas entre junho de 2020 e maio de 2021, ou 24,4% do total.
Segundo a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, destacou, entre outros pontos, que as consequências econômicas da pandemia podem ter agravado a violência contra as mulheres, uma vez que o desemprego e a falta de recursos financeiros podem ter levado muitas a optar por continuarem vivendo com seus agressores.
Samira Bueno também apontou efeitos futuros dessa violência que, acredita, ainda embasarão outros debates. “Desses 17 milhões de mulheres que sofreram violência, 60% tinham filhos. A gente não tem ainda muita clareza de qual é o impacto, que é o efeito da violência doméstica intrafamiliar na vida de crianças, que é algo que a gente ainda não consegue mensurar, em especial com as escolas fechadas por conta da pandemia, com todas as recomendações sanitárias”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Após comparação com os dados da pesquisa do Datafolha (2019), podemos verificar que há aumento do número de agressões dentro de casa, que passaram de 42% para 48,8%. Além disso, diminuíram as agressões na rua, que passaram de 29% para 19%. E cresceu a participação de companheiros, namorados e ex-parceiros nas agressões.
Trazendo para os dias atuais a tabela abaixo nos mostra que o grau de violência que atinge as brasileiras pós pandemia, piorou em 2022. De acordo com a última pesquisa feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Datafolha estima que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vitimadas em 2022 e revela que todas as formas de violência contra elas aumentaram no ano passado.
Fonte da imagem: Vermelho a esquerda bem informada
O relatório aponta que neste ano 28,9% das mulheres disseram ter sido vítima de algum tipo de violência ou agressão, a maior prevalência já verificada na série histórica. Quando comparado com a pesquisa feita em 2021, chega-se a um aumento de 4,5 pontos percentuais, o que revela um sensível agravamento do quadro.
Na busca de reduzir essa triste estatística, o Tribunal de Justiça de São Paulo conta com a COMESP (Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Judiciário do Estado de São Paulo), que atua em diferentes frentes no combate e na prevenção da violência contra a mulher.
E para proteger as mulheres vítimas de violência de gênero, algumas ferramentas são importantes, como as medidas protetivas. Elas são ordens judiciais que obrigam o agressor a se afastar da vítima e do lar; que possibilitam a busca e apreensão de arma de fogo com proibição de porte e posse; que asseguram a subsistência da vítima; que regulamentam visitas aos filhos e também tratam da parte patrimonial.
No Estado de São Paulo o número de medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário, entre janeiro de 2018 a dezembro de 2022, saltou de 30 mil para 74 mil. Para a magistrada, a elevação nos dados demonstra dois fatores distintos – que há aumento de violência e que as mulheres estão mais informadas sobre como e onde buscar ajuda.
“ Acredito que a informação tem trazido mais conhecimento para a população e com isso as pessoas acabam sabendo mais sobre os mecanismos para se proteger desse tipo de violência. Mas, por outro lado, também houve um aumento da violência e a pandemia causada pela Covid-19 trouxe algumas situações específicas de aumento da vulnerabilidade que acabou refletindo nessa elevação desses índices”, é o que explica a juíza e coordenadora da COMESP, Teresa Cristina Cabral.
Como DENUNCIAR um caso de violência doméstica??
A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção.
O Governo Federal disponibiliza os meios abaixo:
Disque 100
Ligue 180
Mensagem pelo WhatsApp no número (61) 99656-5008
Telegram, no canal “Direitoshumanosbrasilbot”
O Disque Direitos Humanos – Disque 100 é um serviço disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos.
O serviço pode ser considerado como “pronto socorro” dos direitos humanos e atende graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante.
O Ligue 180, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas.
As manifestações também são recebidas por e-mail, no endereço ligue180@spm.gov.br.
Casos de ameaça também podem ser denunciados?
Dados do Ligue 180 mostram que, além da física, a violência psicológica é uma das mais frequentes. Mesmo quando não há a agressão propriamente dita, as ameaças já caracterizam crime (art. 147, Código Penal). Também nesses casos, as mulheres podem procurar o atendimento telefônico para realizar as denúncias ou buscar informações acerca dos seus direitos e da legislação aplicável.
Mesmo se a vítima não registrar ocorrência, vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar o Ligue 180 ou ir a uma delegacia para denunciar uma agressão que tenham presenciado. O autor da denúncia pode ser ainda o Ministério Público.
Após mudanças recentes na Lei, a investigação não pode mais ser interrompida, ainda que a vítima desista da ação.
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